Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema. A) A sua legitimação ativa é extraordinária, concorrente e disjuntiva. B) A exigência da pré-constituição, há mais de um ano, para as associações, não pode ser dispensada pelo juiz. C) A pertinência temática para o seu ajuizamento não será exigida para os órgãos da administração direta e indireta. D) A Defensoria Pública Estadual tem legitimação ativa universal para a sua propositura. E) Embora não obrigatório, qualquer dos seus legitimados poderá abrir um inquérito civil antes do seu ajuizamento.

A) A sua legitimação ativa é extraordinária, concorrente e disjuntiva.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o enten...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema.

1Q657221 | Não definido, VUNESP, 2020

Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema.

✂️ a) A sua legitimação ativa é extraordinária, concorrente e disjuntiva.
✂️ b) A exigência da pré-constituição, há mais de um ano, para as associações, não pode ser dispensada pelo juiz.
✂️ c) A pertinência temática para o seu ajuizamento não será exigida para os órgãos da administração direta e indireta.
✂️ d) A Defensoria Pública Estadual tem legitimação ativa universal para a sua propositura.
✂️ e) Embora não obrigatório, qualquer dos seus legitimados poderá abrir um inquérito civil antes do seu ajuizamento.