Cristiano é guarda municipal do município...

Cristiano é guarda municipal do município TX, de médio porte, e chefia o grupo responsável pelo ordenamento urbano na área central, sendo acompanhado, nas suas a...

Q657233 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • SELECON • Prefeitura de Boa Vista RR • Guarda Municipal • 2020

Cristiano é guarda municipal do município TX, de médio porte, e chefia o grupo responsável pelo ordenamento urbano na área central, sendo acompanhado, nas suas atividades, por fiscais de posturas. Diante da possibilidade de eventuais distúrbios, orienta sua equipe de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação nacional. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), um dos princípios mínimos aplicáveis pelas guardas municipais consiste no uso:

a) mínimo da força
b) progressivo da força
c) imediato da força
d) máximo da força

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

De acordo com a Lei federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, um dos princípios mínimos aplicáveis pelas guardas municipais é o uso progressivo da força. Isso significa que o uso da força deve ser gradativo, proporcional e adequado à situação, sendo utilizado de forma progressiva e moderada, de acordo com a necessidade e a legalidade da ação. O objetivo é garantir a segurança e a integridade física de todos os envolvidos, evitando excessos e abusos.

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Questões sobre Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais

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Q853794 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • FAFIPA • Guarda Municipal • 2020
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
- b) A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
- c) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal não requer capacitação específica.
- d) Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
- e) Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
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Q853351 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • Asconprev • Guarda Municipal • 2020
As competências específicas da guarda municipal estão previstas no artigo 5º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa incorreta quanto à competência da Guarda Municipal elencadas no referido artigo:
- a) Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.
- b) Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.
- c) Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, do Estado e da União.
- d) Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
- e) Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
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Q857648 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • EDUCA • Guardas Metropolitanos • 2020
De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.022/2006, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para, entre outros:
I. Os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. II. Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço. III. Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. IV. Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias. V. As empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei.
Estão CORRETAS:
- a) III, IV, V.
- b) I, II, III, IV, V.
- c) I, II, III.
- d) I, III, IV, V.
- e) I, II, IV, V.
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Q854361 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • Asconprev • Guarda Municipal • 2020
A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, a respeito da mencionada lei assinale a alternativa correta:
- a) A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
- b) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente, na cor azul-marinho.
- c) Aos guardas municipais não é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
- d) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão após a condenação definitiva.
- e) Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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Q858319 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • GUALIMP • Guarda Municipal • 2020
Em conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
- a) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- b) Patrulhamento repressivo.
- c) Compromisso com a evolução social da comunidade.
- d) Uso progressivo da força.
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Q855940 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • EDUCA • Guardas Metropolitanos • 2020
De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.022/2006, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no; EXCETO:
- a) Conselho Nacional de Segurança Pública.
- b) Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
- c) Conselho Nacional das Guardas Municipais.
- d) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança Pública.
- e) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública.
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Q852907 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • Asconprev • Guarda Municipal • 2020
No que pertine aos requisitos para investidura no cargo público para guarda municipal, previstos no artigo 10º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o Candidato deve ter aptidão física, mental e psicológica.
- b) O candidato deve possuir nível médio completo de escolaridade.
- c) O candidato deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- d) O candidato deverá ter idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal, distrital e municipal.
- e) O candidato deve ter nacionalidade brasileira.
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Q858370 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • ADM TEC • Prefeitura de Gravatá PE • Guarda Municipal • 2020
Analise as afirmativas a seguir:
I. Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal, é uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, prevista no artigo 5º, inciso XVI, da Lei Federal nº 13.022, de 2014.
II. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e abstendo-se de participar de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local, são exemplos de competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.022, de 2014, em seu artigo 5º.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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Q853845 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • GUALIMP • Guarda Municipal • 2020
Estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno, exercido por corregedoria para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, EXCETO:
- a) Naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores.
- b) Em todas as que utilizam arma de fogo.
- c) Naquelas com efetivo superior a 100 (cem) servidores.
- d) Em todas com efetivo superior a 30 (trinta servidores), ainda que não utilizem arma de fogo.
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Q857206 • Legislação Federal • Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais • EDUCA • Guardas Metropolitanos • 2020
Sobre o art. 3º da Lei nº 13.022/2006, que trata dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise os itens abaixo:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. III. Patrulhamento preventivo. IV. Compromisso com a evolução social da comunidade. V. Uso progressivo da força.
Estão CORRETAS:
- a) I, II, III, IV.
- b) II, III, IV, V.
- c) III, IV, V.
- d) I, II, III.
- e) I, II, III, IV, V.

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