A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ...
Questão de Não definido da banca IBGP (2020). Confira a resolução completa abaixo: