A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Itabira/MG, ...

Questão de Não definido da banca IBGP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Itabira/MG, regido pela Lei nº 4.056/2007, assinale a alternativa CORRETA: