Questões Legislação Federal Lei n 13465 de 2017 Regularização Fundiária Urbana

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, den...

Responda: A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, dentre outras disposições, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de ...


1Q657321 | Legislação Federal, Lei n 13465 de 2017 Regularização Fundiária Urbana, Gestão de Concursos, 2020

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, dentre outras disposições, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de modo a viabilizar a incorporação de núcleos urbanos informais no ordenamento territorial urbano.


A partir das previsões contidas na referida lei, é correto afirmar:

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