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Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, co...

Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:

Q657383 • Não definido • VUNESP • 2020

Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:

a) está integralmente regulamentado no Código Tributário Nacional, não havendo possibilidade de regulamentação em lei do ente federativo específico.
b) é necessário o depósito integral do crédito tributário devido para a apresentação de recurso administrativo contra decisão que indefere impugnação de auto de infração.
c) na ausência de prazo específico, os atos serão praticados nos processos administrativos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
d) segue o princípio da verdade formal, na medida em que os fatos alegados na autuação serão reputados verdadeiros caso não haja a sua contestação pelo interessado, ainda que a Administração tome conhecimento, por outros meios, da incorreção da autuação.
e) a apresentação de recurso tempestivo contra decisão no âmbito do processo administrativo fiscal poderá suspender a exigibilidade do crédito tributário.

Questões de Não definido

1

Q855422 • Não definido • Instituto Quadrix • CREFONO 5° Região Assistente Administrativo • 2020
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

a) Certo

b) Errado
2

Q657300 • Não definido • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Professor • 2020
A Comunicação Não Violenta é um processo de comunicação criado pelo psicólogo norte americano Marshall Rosenberg, a partir da década de 1960. As adversidades que vivenciamos diariamente na nossa vida pessoal, profissional e familiar, se vistas com um outro olhar, livre de julgamentos e imposições e com uma linguagem mais empática e compassiva, seriam solucionadas de uma forma mais natural, em vez de fazer nascer novos conflitos. A violência é despertada muitas vezes pela forma como nos comunicamos, pelo tom das palavras que utilizamos em determinadas ocasiões, mesmo que não consideremos a maneira de nos comunicarmos como “violenta”. Um conflito só permanece quando não se abre espaço para a escuta e o diálogo. Não se trata de uma nova comunicação, com palavras novas, como também não é uma maneira de falar baixo ou de forma mansa. Até porque podemos nos comunicar de maneira educada, calma e contida, e essa comunicação ser cheia de ironia e cinismo.
A comunicação não violenta traz uma transformação na forma de:
- a) lidarmos com as questões burocráticas que atrapalham o dia a dia dos gestores das escolas.
- b) incentivar projetos e parcerias pedagógicas que tenham objetivos sociais e humanitários.
- c) propor iniciativas de fomento a palestras, centros de estudos sobre preconceitos e intolerância.
- d) olharmos as pessoas e a nós mesmos, para entendermos as situações de outro modo.
- e) aulas mais interativas e desafiadoras para atrair o interesse das crianças e jovens.
3

Q656770 • Não definido • Prefeitura de Catas Altas MG • 2020
A tecnologia tem moldado novas formas de emprego e comportamentos de consumo nos últimos anos. O processo de “uberização” representa a transformação das relações trabalhistas. A principal distorção aparece na maneira como são feitos os contratos. [...] esses contratos invertem o ônus entre funcionário e empresa.
O TEMPO. 21 nov. 2019. p. 8.
A distorção no sistema de contrato entre funcionário e empresa, no processo de “uberização”, está corretamente apresentado em:
- a) A relação de trabalho é livre, pois o funcionário torna-se o seu próprio chefe.
- b) As despesas de manutenção do sistema são divididas entre empresa e funcionário.
- c) O motorista, ou seja, o funcionário, é quem contrata a empresa, nesse caso, o aplicativo.
- d) Os tributos trabalhistas são assumidos apenas pelos administradores do aplicativo.
4

Q657868 • Não definido • FADESP • 2020
Max Weber argumentou que o Estado Moderno era o detentor do monopólio da força legítima. Com isso, quis descrever
- a) a passagem do Feudalismo para o Estado Moderno.
- b) a legitimação da violência como forma de coerção social aceita por todos quando exercida em nome do Estado.
- c) o surgimento de uma forma de dominação legitimada pela existência de um território comum,uma língua comum e regras socialmente aceitas.
- d) o monopólio da força como um atributo político das autoridades que são legítimas.
5

Q704736 • Não definido • COVEST COPSET • UFPE • Assistente Social • 2019
Diante da atual conjuntura de aprofundamento das diretrizes neoliberais e da redução de recursos para as políticas públicas, o projeto ético-político do Serviço Social exige da categoria um posicionamento coletivo que está corretamente representado:
- a)
  numa intervenção profissional que vai na direção do ajustamento dos indivíduos ao seu meio social, na perspectiva de minimizar conflitos e contribuir para a manutenção da ordem capitalista.
- b)
  na submissão do exercício da profissão, determinada pela compra e venda da força de trabalho especializada da assistente social, às demandas de seus empregadores, condicionando a ação profissional à política pública de governo ou às demandas do empregador privado.
- c)
  no direcionamento do trabalho profissional para a defesa dos direitos sociais, considerando como questão de foro íntimo o enfrentamento da discriminação de gênero, raça, geração, religião.
- d)
  na possibilidade de imprimir uma direção social ao exercício profissional, para garantir e ampliar direitos sociais e participação social, decorrente da relativa autonomia da assistente social.
- e) na impossibilidade de contribuir para as lutas e movimentos dos trabalhadores, uma vez que os próprios assistentes sociais, enquanto trabalhadores assalariados, também tiveram seus direitos reduzidos.
6

Q658494 • Não definido • FADESP • 2020
A burocracia é um modo de administração que, com as teorizações sobre as formas de organização das sociedades capitalistas, incorporou diversas conotações. Segundo Max Weber, um dos responsáveis por incorporá-la ao vocabulário técnico da sociologia, a burocracia
- a) faz parte da experiência histórica e cultural de todos os países do Ocidente.
- b) é uma forma de poder predominante na sociedade capitalista.
- c) é um instrumento de poder dos governantes – ou do Estado e é necessário que os burocratas saibam realizar aquilo para o qual foram recrutados e executem ordens.
- d) é um aparelho à disposição dos dirigentes políticos.
7

Q699447 • Não definido • COVEST COPSET • UFPE • Assistente Social • 2019
Os instrumentais técnico-operativos do Serviço Social cumprem papel essencial de mediação, entre as demandas sociais do cidadão e as potencialidades de materialização do projeto ético-político do Serviço Social, como afirma Jussara Bourguignon (2016). É preciso considerar, entretanto, que a dimensão técnico-operativa da profissão é inseparável das dimensões téorico-metodológicas e ético-políticas. Nesse sentido, analise as proposições abaixo.
1) A entrevista envolve habilidade de perguntar e responder, exigindo o conhecimento do assunto, das políticas sociais específicas, do contexto, para elaborar perguntas pertinentes decorrentes, inclusive, da curiosidade pessoal do profissional. 2) O parecer e a perícia social devem ser instrumentos de inclusão social, revelando um processo que envolve o estudo social, o parecer social e a construção do documento com o laudo social, organicamente articulado ao projeto ético-político da profissão. 3) O relatório de entrevista deve conter a identificação dos sujeitos implicados na situação; a descrição concisa da situação estudada; a análise da situação com base no marco teórico-metodológico/legal possibilitando a emissão de parecer sobre as necessidades, demandas e possíveis respostas institucionais. 4) Nas atividades de Serviço Social com grupos, deve-se privilegiar as tendências terapeutizantes, que são de competência específica do assistente social. 5) A visita domiciliar aproxima os profissionais da realidade vivenciada pelos grupos familiares e permite, na medida do possível, avaliar as mudanças ocorridas a partir da participação do usuário nos serviços ofertados.
Estão corretas, apenas:
- a)
  4 e 5.
- b)
  2, 3 e 5.
- c)
  1 e 3.
- d)
  2 e 5.
- e) 2, 3 e 4.
8

Q656806 • Não definido • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Professor Artes • 2020
Observe o texto.
“A criação __________________ em 1839 é considerado (a) o ponto de partida da fotografia. No Brasil o passo inicial foi o documentário fotográfico com destaque para _____________e ______________.
Assinale a opção que completa corretamente a frase proposta.
- a) da litografia – Hercule Florence – Valério Vieira.
- b) da lanterna mágica – Valério Vieira – Militão Augusto de Azevedo.
- c) do daguerreótipo – Marc Ferrez – Militão Augusto de Azevedo.
- d) da câmara escura – Marc Ferrez – Valério Vieira.
- e) da lente acromática – Louis Compte – Alberto Henschel
9

Q698424 • Não definido • VUNESP • ESEF SP • Procurador Jurídico • 2019
Tadeu é dono de um gato, que, em diversas situações, é encontrado no terreno de sua vizinha, Paula. Cansada dos estragos que o gato faz em sua casa, Paula o procura para saber quais as providências pode tomar em relação às constantes invasões. De acordo com o previsto no Código Civil,
- a) Paula é obrigada a tolerar que Tadeu entre no seu imóvel, sem aviso prévio, desde que seja exclusivamente para se apoderar do gato.
- b) Paula pode impedir a entrada de Tadeu em seu imóvel para se apoderar do gato, ainda que a entrada de Tadeu tenha sido feita com aviso prévio.
- c) Desde que a entrada no imóvel de Paula tenha sido exclusivamente para reaver o gato, Tadeu não é obrigado a ressarcir eventuais danos causados.
- d) Paula pode exigir de Tadeu a construção de tapumes especiais para impedir a passagem do gato. Nesse caso, Paula não está obrigada a concorrer para as despesas.
- e) Paula pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento para impedir a passagem do gato. Nesse caso, arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, mesmo se Tadeu adquirir meação também na parte aumentada.
10

Q693900 • Não definido • FGV • Prefeitura de Salvador BA • Analista Médico do Trabalho • 2019
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Sobre as competências, entre outras atribuições, da Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou da Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição, analise as afirmativas a seguir.
I. Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
II. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
III. Embargar obras, interditar estabelecimentos, setor de serviços, canteiros de obra, frentes de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.

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