De acordo com a Lei Complementar nº 2.207/1983, que dispõe sobre as obras e edificações nas áreas urbanas do município de Itabira/MG, durante a construção deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos, EXCETO: A) Alvará de construção. B) Comprovante de pagamento das taxas e emolumentos. C) Cópia do projeto aprovado. D) Notas de alinhamento e nivelamento da construção.

B) Comprovante de pagamento das taxas e emolumentos.

De acordo com a Lei Complementar nº 2.207/1983, que dispõe sobre as obras e edificações...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.