O capítulo IX do Código de Posturas trata da limpeza d...

Gabarito: d) O capítulo IX do Código de Posturas, que trata da limpeza de terrenos, cursos d’água e valas, estabelece a obrigatoriedade de proteção por obras de arrimo para terrenos suscetíveis a erosão, desmoronamento ou carreamento de materiais.

A indicação das obras necessárias para essa proteção é uma atribuição do órgão municipal competente, pois a fiscalização e a regulamentação dessas questões são de responsabilidade do município, conforme a organização administrativa prevista na legislação municipal.

As alternativas que mencionam o proprietário do terreno, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ou o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente não são corretas nesse contexto específico, pois a lei atribui a competência para indicar as obras necessárias ao órgão municipal responsável pela fiscalização e controle urbano.

Portanto, a resposta correta é a letra d, que indica o órgão municipal competente como responsável pela indicação das obras de proteção necessárias.