A respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a Constituição Federal e com a...

Questão de Não definido da banca VUNESP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q657507•
Não definido•
VUNESP•
2020

A respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

O Tribunal de Contas da União não possui competência para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio a Município.

O Tribunal de Contas possui competência para direta e imediatamente suspender a execução de contrato administrativo, sempre que verificada ilegalidade capaz de gerar prejuízo ao interesse público.

O Tribunal de Contas possui competência para realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas do Poder Executivo.

Deverão ser obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa pelo Tribunal de Constas na apreciação da legalidade do ato de concessão de aposentadoria.

O Ministério Público de Contas possui competência privativa para executar multa resultante de sanção aplicada pelo Tribunal de Contas.

Notificações

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Questões Relacionadas

Q855422•
Não definido•
Instituto Quadrix•
CREFONO 5° Região Assistente Administrativo•
2020

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

Certo

Errado

Q657300•
Não definido•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Professor•
2020

A Comunicação Não Violenta é um processo de comunicação criado pelo psicólogo norte americano Marshall Rosenberg, a partir da década de 1960. As adversidades que vivenciamos diariamente na nossa vida pessoal, profissional e familiar, se vistas com um outro olhar, livre de julgamentos e imposições e com uma linguagem mais empática e compassiva, seriam solucionadas de uma forma mais natural, em vez de fazer nascer novos conflitos. A violência é despertada muitas vezes pela forma como nos comunicamos, pelo tom das palavras que utilizamos em determinadas ocasiões, mesmo que não consideremos a maneira de nos comunicarmos como “violenta”. Um conflito só permanece quando não se abre espaço para a escuta e o diálogo. Não se trata de uma nova comunicação, com palavras novas, como também não é uma maneira de falar baixo ou de forma mansa. Até porque podemos nos comunicar de maneira educada, calma e contida, e essa comunicação ser cheia de ironia e cinismo.
A comunicação não violenta traz uma transformação na forma de:

lidarmos com as questões burocráticas que atrapalham o dia a dia dos gestores das escolas.

incentivar projetos e parcerias pedagógicas que tenham objetivos sociais e humanitários.

propor iniciativas de fomento a palestras, centros de estudos sobre preconceitos e intolerância.

olharmos as pessoas e a nós mesmos, para entendermos as situações de outro modo.

aulas mais interativas e desafiadoras para atrair o interesse das crianças e jovens.

Q656770•
Não definido•
Prefeitura de Catas Altas MG•
2020

A tecnologia tem moldado novas formas de emprego e comportamentos de consumo nos últimos anos. O processo de “uberização” representa a transformação das relações trabalhistas. A principal distorção aparece na maneira como são feitos os contratos. [...] esses contratos invertem o ônus entre funcionário e empresa.

O TEMPO. 21 nov. 2019. p. 8.

A distorção no sistema de contrato entre funcionário e empresa, no processo de “uberização”, está corretamente apresentado em:

A relação de trabalho é livre, pois o funcionário torna-se o seu próprio chefe.

As despesas de manutenção do sistema são divididas entre empresa e funcionário.

O motorista, ou seja, o funcionário, é quem contrata a empresa, nesse caso, o aplicativo.

Os tributos trabalhistas são assumidos apenas pelos administradores do aplicativo.

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