Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que nã...

Questão de Não definido da banca VUNESP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de