A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de prin...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Vila Velha ES (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q657553•
Legislação Federal•
Lei 12965 de 2014•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Professor de Educação Especial•
2020

A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada: