Ingrid Nunes
EQUIPE
15/01/2025 • 01:56
Gabarito: d)
O Marco Civil da Internet, também conhecido como Lei nº 12.965/2014, é a legislação que regula o uso da Internet no Brasil. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para quem utiliza a rede, visando garantir a liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede, além de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado, das empresas e dos usuários na internet. É uma lei fundamental para a garantia de direitos e deveres no ambiente virtual.
O Marco Civil da Internet, também conhecido como Lei nº 12.965/2014, é a legislação que regula o uso da Internet no Brasil. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para quem utiliza a rede, visando garantir a liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede, além de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado, das empresas e dos usuários na internet. É uma lei fundamental para a garantia de direitos e deveres no ambiente virtual.