Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas A) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros. B) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato. C) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo. D) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano. E) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

B) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

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1Q657673 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

✂️ a) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.
✂️ b) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.
✂️ c) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.
✂️ d) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.
✂️ e) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.