Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido ...

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

Q657673 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário • 2020

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

a) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.
b) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.
c) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.
d) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.
e) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1

Q658434 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Programador • 2020
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar. Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
- a) Cláudia e Júlia.
- b) Cláudia e Lúcio.
- c) Júlia e Lúcio.
- d) Cláudia.
- e) Júlia.
2

Q657515 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
- a) Cláudia e Júlia.
- b) Cláudia e Lúcio.
- c) Júlia e Lúcio.
- d) Cláudia.
- e) Júlia.
3

Q141972 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • FCC • TJ PA • Analista Judiciário Enfermagem
Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete
- a) opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
- b) apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
- c) determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.
- d) processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
- e) suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.
4

Q171350 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário
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As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.
- a) Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.
- b) Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.
- c) Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.
- d) Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.
5

Q142201 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • FCC • TJ PA • Analista Judiciário Enfermagem
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
- a) reexames necessários.
- b) embargos infringentes.
- c) agravos regimentais.
- d) agravos de instrumento.
- e) conflitos de competência.
6

Q146578 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • FCC • TJ PA • Analista Judiciário Enfermagem
Haverá revisão, dentre outros processos,
- a) nas apelações em processos de rito sumário.
- b) nas apelações em processos de despejo.
- c) nos recursos em sentido estrito.
- d) nas revisões criminais.
- e) nos agravos de instrumento.
7

Q657037 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Pará • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Psicologia • 2020
Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).
I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.
II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.
III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.
IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.

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