De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuan...

questão de direito processual civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ce (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q657698•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento

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Direito Processual Civil•
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Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
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Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que tratava do plano de cargos e salários da categoria.

Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica.

Nessa hipótese, o advogado deve peticionar

Q657698•Direito Processual Civil•Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q657698•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020