Michel coordena o grupo de proteção da Gu...

Michel coordena o grupo de proteção da Guarda Municipal que atua no município TR e está mapeando os bens municipais que devem ter prioridade. Nos termos da Lei f...


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Michel coordena o grupo de proteção da Guarda Municipal que atua no município TR e está mapeando os bens municipais que devem ter prioridade. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, o que abrange inclusive os bens:
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    31/05/2025 • 07:29
    Gabarito: d)

    De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, especificamente no artigo 5º, inciso I, é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O termo "bens dominiais" refere-se aos bens que pertencem ao domínio público do município, incluindo logradouros públicos e instalações do município, o que está alinhado com as competências atribuídas pela lei às guardas municipais. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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