Gabarito: d)
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, especificamente no artigo 5º, inciso I, é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O termo "bens dominiais" refere-se aos bens que pertencem ao domínio público do município, incluindo logradouros públicos e instalações do município, o que está alinhado com as competências atribuídas pela lei às guardas municipais. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, especificamente no artigo 5º, inciso I, é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O termo "bens dominiais" refere-se aos bens que pertencem ao domínio público do município, incluindo logradouros públicos e instalações do município, o que está alinhado com as competências atribuídas pela lei às guardas municipais. Portanto, a alternativa correta é a letra d).