Michel coordena o grupo de proteção da Guarda Munic...
Responda: Michel coordena o grupo de proteção da Guarda Municipal que atua no município TR e está mapeando os bens municipais que devem ter prioridade. Nos termos da Lei f...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, especificamente no artigo 5º, inciso I, é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O termo "bens dominiais" refere-se aos bens que pertencem ao domínio público do município, incluindo logradouros públicos e instalações do município, o que está alinhado com as competências atribuídas pela lei às guardas municipais. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, especificamente no artigo 5º, inciso I, é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O termo "bens dominiais" refere-se aos bens que pertencem ao domínio público do município, incluindo logradouros públicos e instalações do município, o que está alinhado com as competências atribuídas pela lei às guardas municipais. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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