As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no i...

Questão de Não definido da banca VUNESP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços serão creditadas conforme os seguintes critérios: