Manoel é guarda municipal do município ZX...

Manoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral...


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Manoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), quando o corpo de guardas municipais supera cinquenta membros, é obrigatória a criação de órgão de controle interno denominado:
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    31/05/2025 • 07:19
    Gabarito: c)

    De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais, é obrigatória a criação de um órgão de controle interno denominado corregedoria quando o efetivo da guarda municipal supera cinquenta membros. Esse requisito está especificado no artigo 14, inciso V, da referida lei, que visa assegurar a fiscalização e o controle interno sobre a atuação dos integrantes da guarda municipal, promovendo a disciplina e a legalidade administrativa. Portanto, a resposta correta é a opção "c) corregedoria".
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