Manoel é guarda municipal do município ZX, cujo cor...
Responda: Manoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de funcionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais, é obrigatória a criação de um órgão de controle interno denominado corregedoria quando o efetivo da guarda municipal supera cinquenta membros. Esse requisito está especificado no artigo 14, inciso V, da referida lei, que visa assegurar a fiscalização e o controle interno sobre a atuação dos integrantes da guarda municipal, promovendo a disciplina e a legalidade administrativa. Portanto, a resposta correta é a opção "c) corregedoria".
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais, é obrigatória a criação de um órgão de controle interno denominado corregedoria quando o efetivo da guarda municipal supera cinquenta membros. Esse requisito está especificado no artigo 14, inciso V, da referida lei, que visa assegurar a fiscalização e o controle interno sobre a atuação dos integrantes da guarda municipal, promovendo a disciplina e a legalidade administrativa. Portanto, a resposta correta é a opção "c) corregedoria".
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