1Q657905 | Arquitetura, IBGP, 2020Um dos maiores impactos no investimento do loteador atualmente, devido ao alto valor de investimento, são os prazos para aprovação dos projetos urbanísticos. De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar que a definição dos prazos para que o projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado, para que as obras sejam aceitas ou recusadas compete a um/uma: ✂️ a) Decreto Municipal. ✂️ b) Lei Municipal. ✂️ c) Lei Estadual. ✂️ d) Lei Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro