Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes e Infrações Administrativas
Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos d...
Responda: Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e também parti...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a produção e divulgação de material pornográfico envolvendo crianças configura crime de exploração sexual, previsto no artigo 240 do ECA.
A pena para esse crime é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, conforme estabelecido no artigo 240-A do ECA.
Portanto, a resposta correta é a opção c) reclusão de quatro a oito anos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a produção e divulgação de material pornográfico envolvendo crianças configura crime de exploração sexual, previsto no artigo 240 do ECA.
A pena para esse crime é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, conforme estabelecido no artigo 240-A do ECA.
Portanto, a resposta correta é a opção c) reclusão de quatro a oito anos.
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