Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto...

Questão de Não definido da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que