Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ. No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada: A) pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes; B) pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial; C) pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores; D) pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento; E) pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

A) pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir diverg...

1Q658092 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

✂️ a) pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;
✂️ b) pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;
✂️ c) pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;
✂️ d) pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;
✂️ e) pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.