Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora
sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação
a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase
postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada
acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões
deduzidas na petição inicial.
quantum debeatur ficaria reservada para
posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado
determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução
probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos
veiculados na peça exordial.
✂️ A) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que não há previsão na
lei processual para a cisão do julgamento dos pedidos
formulados na petição inicial, o qual deve ser simultâneo e
pressupôs a conclusão da fase da instrução probatória.
✂️ B) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei
processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito,
isso pressupõe, na hipótese de condenação ao cumprimento
de obrigação pecuniária, que esta seja líquida.
✂️ C) O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei
processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito,
isso pressupõe que tenha sido requerida, na petição inicial, a
concessão de tutela provisória de natureza antecipada.
✂️ D) O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento
antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de
apelação, o qual viabiliza o juízo de retratação pelo órgão a
quo.
✂️ E) O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento
antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de
agravo de instrumento.
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