Questões Legislação Federal Lei Geral Proteção Dados Pessoais

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as ativi...

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1Q658112 | Legislação Federal, Lei Geral Proteção Dados Pessoais, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio

✂️ a) de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
✂️ b) de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
✂️ c) da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
✂️ d) da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
✂️ e) da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.