De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q658112•
Legislação Federal•
Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio