1Q658189 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos. ( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. ( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. ✂️ a) V – V – V – V. ✂️ b) F – V – F – V. ✂️ c) V – F – V – F. ✂️ d) F – F – V – V. ✂️ e) V – V – F – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro