Questão: De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela par...

a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.

a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.