Informa abaixo o item incorreto no que se refere as penalidades impostas aos profissionais da construção civil habilitados pelos conselhos: A) As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões regulamentadas pela lei: 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 , independentemente de multa estabelecida estarão previstas a penalidades previstas na lei de Contravenções Penais; B) São competentes para lavrar autos de infração os funcionários designados para este fim pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia nas regiões respectivas. C) O Cancelamento do registro ocorre por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infame; D) Não efetuando o pagamento das multas amigavelmente, estas não poderão ser cobradas por via executiva.

D) Não efetuando o pagamento das multas amigavelmente, estas não poderão ser cobradas por via executiva.

Informa abaixo o item incorreto no que se refer...

Informa abaixo o item incorreto no que se refere as penalidades impostas aos profissionais da construção civil habilitados pelos conselhos:

✂️ a) As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões regulamentadas pela lei: 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, independentemente de multa estabelecida estarão previstas a penalidades previstas na lei de Contravenções Penais;
✂️ b) São competentes para lavrar autos de infração os funcionários designados para este fim pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia nas regiões respectivas.
✂️ c) O Cancelamento do registro ocorre por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infame;
✂️ d) Não efetuando o pagamento das multas amigavelmente, estas não poderão ser cobradas por via executiva.