No processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de ní...

Questão de Legislação Federal da banca FADESP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q658318•
Legislação Federal•
Legislação de Universidades e Institutos Federais•
FADESP•
2020

No processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é competência do Conselho Estadual de Educação

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior do seu sistema de ensino.

elaborar, adaptar e alterar o regimento das instituições de ensino superior de seu sistema de ensino, que será aprovado pelo Plenário do Conselho.

dar estrutura ao ensino superior em face da exigência constitucional, devendo ainda oferecer oportunidade de acesso ao ensino a toda população desse nível de ensino.

elaborar, fiscalizar e supervisionar o cumprimento dos dispositivos legais em matéria de educação, em particular as aplicações financeiras e orçamentárias nos mínimos previstos em lei.

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Q853257•
Legislação Federal•
Legislação de Universidades e Institutos Federais•
FAPEC•
Assistente em Administração•
2020

Nos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa INCORRETA.

São instrumentos institucionais da UFMS: I - a Constituição Federal; II - a Legislação Federal pertinente; III - o Estatuto, que estabelecerá as normas gerais; IV - o Regimento Geral, que detalhará o processo de execução, no que houver de comum para a UFMS; V - os Regimentos Internos dos Órgãos Colegiados, integrantes da sua estrutura organizacional; e VI - os instrumentos normativos.

A UFMS, nos termos da Constituição Federal, goza de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Os recursos financeiros da UFMS serão provenientes, dentre outros, de receitas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei.

A estrutura da UFMS compreenderá: I - os Conselhos Superiores; II - as Unidades da Administração Central; III - as Unidades da Administração Setorial; IV - as Unidades Suplementares; V - o Diretório Central dos Estudantes (DCE); e VI - a Assembleia Universitária.

Serão Unidades Suplementares da UFMS aquelas com finalidades culturais, técnicas, assistenciais, desportivas, recreativas, para prestação de serviços e apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e serão vinculadas à Reitoria, conforme disposto no Regimento Geral da UFMS.

Q857862•
Legislação Federal•
Legislação de Universidades e Institutos Federais•
FAPEC•
Assistente em Administração•
2020

Nos termos do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA.

Ao conceito de moralidade na administração pública, deve ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o bem comum, pois servir ao interesse público é a missão fundamental dos governos e das instituições públicas.

O convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, no respeito mútuo, na boa vontade, na compreensão, na equidade, no bem-estar, na segurança de todos, na colaboração e no espírito de equipe, sem preconceitos ou discriminações, na busca de um objetivo comum, independente da posição hierárquica ou cargo.

A utilização de recursos e bens públicos disponibilizados para o trabalho deve ser pautada pelos princípios da legalidade, da economicidade e da responsabilidade social e ecológica, evitando-se todo e qualquer desperdício e desvio de uso. O uso da internet e do correio eletrônico devem ser realizados no interesse do serviço, observando-se as normas estabelecidas.

Considerando o pensamento crítico e a liberdade de expressão, o servidor pode realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que resultem em dano à reputação de membros da comunidade universitária e de terceiros, ciente de que poderá ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar, conduzido pela Auditoria, para apurar sua conduta, sem prejuízo da ação penal cabível.

Apurado desvio de conduta ética por parte de servidor que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços na UFMS de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, independentemente de ser remunerado ou não, a Comissão de Ética da UFMS comunicará o fato ao gestor do instrumento responsável pela contratação.

Q657207•
Legislação Federal•
Legislação de Universidades e Institutos Federais•
FADESP•
2020

Um dos objetivos da área do ensino de graduação anunciados no PDI da UEPA é

melhorar a capacidade de desenvolvimento institucional e de gestão operacional.

ampliar o acesso e a permanência à educação superior em áreas e/ou regiões estratégicas para o desenvolvimento do estado.

aprimorar o Sistema de Gestão Acadêmica.

promover cursos para elaboração e gestão de projetos.

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