Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes ...
Questão de Legislação Federal da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2020). Confira a resolução completa abaixo: