A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativ...

Questão de Não definido da banca VUNESP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q658338•
Não definido•
VUNESP•
2020

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

O Chefe do Poder Executivo não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Por serem legitimados para ajuizar ações de controle concentrado de constitucionalidade, os partidos políticos e as entidades de classe possuem capacidade postulatória especial para propositura da ação.

Os Tribunais de Contas podem exercer o controle de constitucionalidade abstrato relativamente às normas que lhe sejam submetidas à apreciação.

A declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, em respeito ao princípio da adstrição, somente pode albergar os dispositivos legais expressamente indicados na petição inicial.

O princípio da fungibilidade pode ser aplicado ao processo constitucional objetivo nos casos em que, apesar da impropriedade da via escolhida, estiverem presentes os requisitos para outra ação.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q855422•
Não definido•
Instituto Quadrix•
CREFONO 5° Região Assistente Administrativo•
2020

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

Certo

Errado

Q657300•
Não definido•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Professor•
2020

A Comunicação Não Violenta é um processo de comunicação criado pelo psicólogo norte americano Marshall Rosenberg, a partir da década de 1960. As adversidades que vivenciamos diariamente na nossa vida pessoal, profissional e familiar, se vistas com um outro olhar, livre de julgamentos e imposições e com uma linguagem mais empática e compassiva, seriam solucionadas de uma forma mais natural, em vez de fazer nascer novos conflitos. A violência é despertada muitas vezes pela forma como nos comunicamos, pelo tom das palavras que utilizamos em determinadas ocasiões, mesmo que não consideremos a maneira de nos comunicarmos como “violenta”. Um conflito só permanece quando não se abre espaço para a escuta e o diálogo. Não se trata de uma nova comunicação, com palavras novas, como também não é uma maneira de falar baixo ou de forma mansa. Até porque podemos nos comunicar de maneira educada, calma e contida, e essa comunicação ser cheia de ironia e cinismo.
A comunicação não violenta traz uma transformação na forma de:

lidarmos com as questões burocráticas que atrapalham o dia a dia dos gestores das escolas.

incentivar projetos e parcerias pedagógicas que tenham objetivos sociais e humanitários.

propor iniciativas de fomento a palestras, centros de estudos sobre preconceitos e intolerância.

olharmos as pessoas e a nós mesmos, para entendermos as situações de outro modo.

aulas mais interativas e desafiadoras para atrair o interesse das crianças e jovens.

Q656770•
Não definido•
Prefeitura de Catas Altas MG•
2020

A tecnologia tem moldado novas formas de emprego e comportamentos de consumo nos últimos anos. O processo de “uberização” representa a transformação das relações trabalhistas. A principal distorção aparece na maneira como são feitos os contratos. [...] esses contratos invertem o ônus entre funcionário e empresa.

O TEMPO. 21 nov. 2019. p. 8.

A distorção no sistema de contrato entre funcionário e empresa, no processo de “uberização”, está corretamente apresentado em:

A relação de trabalho é livre, pois o funcionário torna-se o seu próprio chefe.

As despesas de manutenção do sistema são divididas entre empresa e funcionário.

O motorista, ou seja, o funcionário, é quem contrata a empresa, nesse caso, o aplicativo.

Os tributos trabalhistas são assumidos apenas pelos administradores do aplicativo.

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