Eleanor é guarda municipal vinculada ao município D...
Responda: Eleanor é guarda municipal vinculada ao município DD e realiza diversas palestras nas escolas públicas para conscientizar todos pela manutenção dos bens públicos...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do poder de polícia.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. No caso da Guarda Municipal, essa atribuição envolve a fiscalização e a garantia da ordem pública, atuando na proteção do patrimônio público e no cumprimento das normas municipais.
De acordo com a Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do poder de polícia.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. No caso da Guarda Municipal, essa atribuição envolve a fiscalização e a garantia da ordem pública, atuando na proteção do patrimônio público e no cumprimento das normas municipais.
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