Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que A) a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância. B) haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese. C) o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho. D) pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais. E) a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.

D) pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de con...

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

✂️ a) a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.
✂️ b) haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.
✂️ c) o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.
✂️ d) pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.
✂️ e) a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.