Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Nesta questão, o foco está na legitimidade do Ministério Público para atuar em demandas que envolvem o fornecimento público de medicamentos a beneficiários individualizados. A questão envolve a classificação dos direitos em jogo e a legitimidade para sua defesa.
O Ministério Público é parte legítima para pleitear a entrega do medicamento quando se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis. Isso ocorre porque esses direitos, embora individuais, possuem uma origem comum e são indisponíveis, ou seja, não podem ser renunciados ou negociados livremente, exigindo proteção judicial coletiva.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque direitos coletivos stricto sensu e direitos difusos não se aplicam a casos em que os beneficiários são individualizados, como ocorre no fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde específico.
A alternativa c) está incorreta porque direitos divisíveis são aqueles que podem ser separados e tratados individualmente, mas a questão trata de direitos homogêneos, que têm origem comum e demandam proteção coletiva.
A alternativa d) está incorreta porque o Ministério Público tem legitimidade para atuar mesmo em direitos individuais indisponíveis, justamente para garantir a proteção desses direitos que não podem ser renunciados.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que reconhece a legitimidade do Ministério Público para pleitear a entrega do medicamento em demandas envolvendo direitos individuais homogêneos indisponíveis, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da coletividade e dos indivíduos em situações específicas.
Nesta questão, o foco está na legitimidade do Ministério Público para atuar em demandas que envolvem o fornecimento público de medicamentos a beneficiários individualizados. A questão envolve a classificação dos direitos em jogo e a legitimidade para sua defesa.
O Ministério Público é parte legítima para pleitear a entrega do medicamento quando se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis. Isso ocorre porque esses direitos, embora individuais, possuem uma origem comum e são indisponíveis, ou seja, não podem ser renunciados ou negociados livremente, exigindo proteção judicial coletiva.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque direitos coletivos stricto sensu e direitos difusos não se aplicam a casos em que os beneficiários são individualizados, como ocorre no fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde específico.
A alternativa c) está incorreta porque direitos divisíveis são aqueles que podem ser separados e tratados individualmente, mas a questão trata de direitos homogêneos, que têm origem comum e demandam proteção coletiva.
A alternativa d) está incorreta porque o Ministério Público tem legitimidade para atuar mesmo em direitos individuais indisponíveis, justamente para garantir a proteção desses direitos que não podem ser renunciados.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que reconhece a legitimidade do Ministério Público para pleitear a entrega do medicamento em demandas envolvendo direitos individuais homogêneos indisponíveis, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da coletividade e dos indivíduos em situações específicas.