Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte A) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu . B) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos. C) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis. D) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis. E) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

E) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

Questões Legislação Federal Ação civil pública

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de m...

Responda: Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

1Q658435 | Legislação Federal, Ação civil pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

✂️ a) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.
✂️ b) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.
✂️ c) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.
✂️ d) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.
✂️ e) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.