No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação...

Questão de Não definido da banca VUNESP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que