Questões Direito Constitucional

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pel...

Responda: Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar: I - seletividade da...


1Q6590 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar:

I - seletividade da cobertura e do atendimento;

II - igualdade da base de financiamento;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;

V - eqüidade na forma de participação no custeio
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Hugo Diniz de Oliveira
Por Hugo Diniz de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos
da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(EC no 20/98, EC no 42/2003 e EC no 47/2005).

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