A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alterna...

Questão de Direito Previdenciário. Confira a resolução completa abaixo:

Q65920•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

A lei não pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão e aposentadoria quando a natureza do cargo o exigir.

A aposentadoria por invalidez é sempre decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional.

A Constituição Federal não proíbe que os portadores de deficiência gozem de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

A aposentadoria compulsória se dá com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição do servidor público.

Servidores que exerçam atividades de risco devem se aposentar aos 60 (sessenta) anos de idade.

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Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor que optar por permanecer em atividade no serviço público após ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária fará jus a um:

Q65919•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

No tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as sumulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Não viola a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores municipais a índices federais de correção monetária.

O direito ao auxílio-alimentação, pelos princípios da isonomia e da paridade, deve ser estendido aos servidores inativos.

As regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial não podem ser aplicadas ao servidor público, ainda que inexista lei complementar específica.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

A despeito de não exercer função legislativa, é possível ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos.

Q65922•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

De acordo com a Lei.8.112/90, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem quanto ao

I. servidor: garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
II. servidor: assistência à saúde.
III. dependente: assistência à saúde.
IV. dependente: auxilio-natalidade.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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