Um servidor público, titular de cargo efetivo vinculado ao regime próprio de pre...

Questão de Direito Previdenciário. Confira a resolução completa abaixo:

Q65927•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

Um servidor público, titular de cargo efetivo vinculado ao regime próprio de previdência social, ao completar todos os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, não tem a intenção de passar à inatividade. Logo, poderá requerer

o afastamento das próprias atividades, sem que haja qualquer desconto na respectiva remuneração até que ele decida se aposentar.

a alteração dos valores para o desconto do imposto de renda retido na fonte.

a cessação dos respectivos descontos previdenciários enquanto continuar no quadro de servidores ativos.

um abono no mesmo valor da própria contribuição previdenciária, que será pago enquanto continuar no quadro de servidores ativos.

mais uma licença prêmio, por ter completado os requisitos de aposentadoria.

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Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor que optar por permanecer em atividade no serviço público após ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária fará jus a um:

Q65919•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

No tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as sumulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Não viola a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores municipais a índices federais de correção monetária.

O direito ao auxílio-alimentação, pelos princípios da isonomia e da paridade, deve ser estendido aos servidores inativos.

As regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial não podem ser aplicadas ao servidor público, ainda que inexista lei complementar específica.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

A despeito de não exercer função legislativa, é possível ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos.

Q65922•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

De acordo com a Lei.8.112/90, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem quanto ao

I. servidor: garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
II. servidor: assistência à saúde.
III. dependente: assistência à saúde.
IV. dependente: auxilio-natalidade.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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