A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alter...

Questão de Direito Previdenciário. Confira a resolução completa abaixo:

Q65928•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°

47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.

41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.

20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.

70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.

41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

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Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor que optar por permanecer em atividade no serviço público após ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária fará jus a um:

Q65919•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

No tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as sumulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Não viola a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores municipais a índices federais de correção monetária.

O direito ao auxílio-alimentação, pelos princípios da isonomia e da paridade, deve ser estendido aos servidores inativos.

As regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial não podem ser aplicadas ao servidor público, ainda que inexista lei complementar específica.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

A despeito de não exercer função legislativa, é possível ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos.

Q65922•
Direito Previdenciário•
Regime Previdenciário

De acordo com a Lei.8.112/90, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem quanto ao

I. servidor: garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
II. servidor: assistência à saúde.
III. dependente: assistência à saúde.
IV. dependente: auxilio-natalidade.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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