A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n° A) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão. B) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência. C) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. D) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória. E) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

E) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

Questões Direito Previdenciário Regime Previdenciário

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1Q65928 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°

✂️ a) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.
✂️ b) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.
✂️ c) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
✂️ d) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.
✂️ e) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.