Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...

questão de direito constitucional. confira a resolução completa abaixo:

Q65971•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

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Q65971•Direito Constitucional•Teoria da Constituição

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