Questões Direito Constitucional Conceito de Constituição
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ord...
Responda: O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstit...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Constituição formal é o documento escrito que contém as normas fundamentais de um Estado, estabelecendo a estrutura do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização dos poderes, entre outros aspectos. Ela possui uma posição hierarquicamente superior em relação às demais normas do ordenamento jurídico, servindo como parâmetro de validade para as demais leis e atos normativos.
No caso da ação declaratória de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável por julgar a constitucionalidade das leis e atos normativos em relação à Constituição Federal, sendo a Constituição formal o parâmetro utilizado para verificar a conformidade das normas inferiores.
A Constituição formal é o documento escrito que contém as normas fundamentais de um Estado, estabelecendo a estrutura do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização dos poderes, entre outros aspectos. Ela possui uma posição hierarquicamente superior em relação às demais normas do ordenamento jurídico, servindo como parâmetro de validade para as demais leis e atos normativos.
No caso da ação declaratória de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável por julgar a constitucionalidade das leis e atos normativos em relação à Constituição Federal, sendo a Constituição formal o parâmetro utilizado para verificar a conformidade das normas inferiores.
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