Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tem...

Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Q65993 • Direito Constitucional • Constitucionalismo

Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) O neoconstitucionalismo é uma teoria francesa, importada pelo STF com o objetivo de flexibilizar o princípio da legalidade.
b) Um dos temas recorrentes para o entendimento do neoconstitucionalismo é a tensão entre o constitucionalismo e a democracia.
c) Um dos pontos-chave para a compreensão do neoconstitucionalismo é a superação do dogma da supremacia da Constituição.
d) Em julgamento recente, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu inaplicável no Brasil a teoria neoconstitucional.
e) O neoconstitucionalismo é uma teorização que se reporta à interpretação dos direitos sociais, e não dos direitos políticos.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Matheus Fernandes EQUIPE
08/01/2025 • 00:44

Gabarito: b)

O neoconstitucionalismo é uma corrente doutrinária que surgiu no final do século XX e se caracteriza pela valorização da Constituição como centro do ordenamento jurídico, conferindo maior efetividade aos direitos fundamentais nela previstos.

Uma das questões mais debatidas no contexto do neoconstitucionalismo é a tensão entre o constitucionalismo e a democracia. Isso porque, ao mesmo tempo em que se busca garantir a supremacia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais, é necessário respeitar os princípios democráticos e a vontade popular.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que destaca a tensão entre o constitucionalismo e a democracia como um dos temas recorrentes para o entendimento do neoconstitucionalismo.

Questões sobre Constitucionalismo

1

Q181036 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • FUMARC • DPE MG • Defensor Público
Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
- a) O juiz, como boca da lei.
- b) Os interesses difusos.
- c) O voto censitário.
- d) O intervencionismo diversificado.
- e) Os direitos individuais.
2

Q176395 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • FCC • DPE SP • Defensor Público
O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é
- a) o constitucionalismo.
- b) a separação de poderes.
- c) o princípio da legalidade.
- d) o federalismo.
- e) o Estado Democrático de Direito.
3

Q223867 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • PGE PE • Procurador
Chega de ação. Queremos promessas. Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de ideias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes e a insegurança é a característica da nossa era.
Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus.

L. R. Barroso. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In: Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como motivação, assinale a opção correta a respeito do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo.
- a) O neoconstitucionalismo tem como marco filosófico o póspositivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais, no entanto, não permite uma aproximação entre direito e ética.
- b) A democracia, como vontade da maioria, é essencial na moderna teoria constitucional, de forma que as decisões judiciais devem ter o respaldo da maioria da população, sem o qual não possuem legitimidade.
- c) No neoconstitucionalismo, a Constituição é vista como um documento essencialmente político, um convite à atuação dos poderes públicos, ressaltando que a concretização de suas propostas fica condicionada à liberdade de conformação do legislador ou à discricionariedade do administrador.
- d) O constitucionalismo pode ser definido como uma teoria (ou ideologi que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Nesse sentido, o constitucionalismo moderno representa uma técnica de limitação do poder com fins garantísticos.
- e) O neoconstitucionalismo não autoriza a participação ativa do magistrado na condução das políticas públicas, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.
4

Q175363 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • FCC • DPE PR • Defensor Público
O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de
- a) rol de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo.
- b) pactos de poder entre soberanos e súditos que garantem àqueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsabilidades exigíveis por estes.
- c) princípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.
- d) controle de constitucionalidade difuso das normas realizado por qualquer membro do Poder Judiciário.
- e) cartas constitucionais escritas, formais, dogmáticas, dirigentes, analítica e outorgadas.
5

Q105145 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Direito
📖 Texto associado ▼

A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q65996 • Direito Constitucional • Constitucionalismo
Assinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.
- a) Nos Estados Unidos, diferentemente da França, a constituição americana deu pouca relevância ao papel do juiz, dada a aversão à sua figura pelos revolucionários, reduzindo a função do Judiciário a mero emissor da voz da lei.
- b) A Constituição francesa de 1791 construiu um sistema fundado na supremacia do legislativo, restando ao executivo a função de dispor dos meios aptos à aplicação da lei.
- c) O modelo de constitucionalismo praticado no mundo contemporâneo segue, nas suas linhas gerais, o padrão que foi estabelecido pela Constituição francesa de 1791, especialmente no que diz respeito à função do Judiciário.
- d) A Constituição norte-americana de 1787 e a Constituição francesa de 1791 são os dois marcos mais importantes do Neoconstitucionalismo.
- e) Influenciada pela revolução francesa e pelas revoluções americanas, a Constituição brasileira de 1824 continha importante rol de direitos civis e políticos, tendo adotado a separação tripartite de Montesquieu na divisão e no exercício do poder político.
7

Q65990 • Direito Constitucional • Constitucionalismo
O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução histórica e caraterísticas, é correto afirmar:
- a) o constitucionalismo hebreu, identificado na fase medieval, era representado pela conduta dos profetas, responsáveis pela verificação da compatibilidade dos atos do poder público com o texto sagrado.
- b) as Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal.
- c) a Revolução Gloriosa instaurada na Inglaterra, no âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo moderno, contribuiu de maneira exponencial para o desenvolvimento de variados aspectos do constitucionalismo contemporâneo, destacando-se, dentre eles, a ideia de federalismo e também a visão da constituição como um documento sagrado político.
- d) o constitucionalismo espartano foi marcado por uma organização política de base civil e democrática, assim como Atenas, permitindo-se a ampla participação dos cidadãos nos assuntos públicos da polis.
- e) no Brasil, o denominado Constitucionalismo social teve início com a Constituição de 1946, a qual passou a consagrar não apenas os direitos sociais ao trabalho, educação e previdenciário mas também defendeu a impossibilidade de exercício do direito de propriedade contra o interesse coletivo ou social.
8

Q65991 • Direito Constitucional • Constitucionalismo
Assumindo o ordenamento jurídico como sistema hierarquizado, a posição superior das constituições decorre, em primeiro lugar, da importância de seu conteúdo:
- a) material.
- b) formal.
- c) transconstitucional.
- d) processual.
- e) legal.
9

Q228547 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • PGR • PGR • Procurador
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- a) Para o neoconstitucionalismo, todas as disposições constitucionais são normas juridicas,e a Constituição, além de estar em posição formalmente superior sobre o restante da ordem juridica, determina a compreensão e interpretação de todos os ramos do Direito.
- b) A visão substancialista da Constituição conduz, no controle de constitucionalidade, a uma postura mais deferente acerca das decisões dos Poderes Públicos.
- c) Para os procedimentalistas,a jurisdição constitucional tem o papel exclusivo de assegurar os pressupostos necessários ao bom funcionamento da democracia.
- d) A Constituição brasileira de 1988 enquadra-se na categoria das constituições dirigentes,porque, além de estabelecer a estrutura básica do Estado e de garantir direitos fundamentais, impõe ao Estado diretrizes e objetivos principalmente tendentes a promover a justiça social, a igualdade substantiva e a liberdade real.
10

Q175555 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • FUMARC • DPE MG • Defensor Público
São referências essenciais do paradigma constitucional "Estado liberal de direito",EXCETO:
- a) Sistema de garantias da liberdade burguesa.
- b) Vinculação do legislador à Constituição.
- c) Consolidação do Estado Mínimo.
- d) A referência da Constituição é o próprio Estado.
- e) Abstencionismo estatal.

Mais questões de Direito Constitucional →

Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tem...

Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site