De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar. A) As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta. B) Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral. C) As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo. D) A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. E) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

E) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

✂️ a) As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta.
✂️ b) Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral.
✂️ c) As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo.
✂️ d) A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
✂️ e) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.