Questões Direito Constitucional Métodos de Interpretação Constitucional

Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a ...

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1Q66011 | Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional

Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado (que compreende imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal adotou um método de interpretação constitucional por meio do qual considerou que a palavra desacato era inconstitucional, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Nesse caso, dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde ao método adotado pela Corte.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A questão trata do método de interpretação constitucional adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.127/DF, em que a palavra 'desacato' foi considerada inconstitucional por conflitar com a autoridade do magistrado.

O método adotado foi a interpretação conforme com redução de texto. Esse método consiste em interpretar a norma constitucional de modo a preservar sua validade, mas restringindo o alcance do texto para evitar que ele seja aplicado em situações que seriam inconstitucionais. Ou seja, o texto é 'reduzido' em sua extensão para que não atinja situações que violam a Constituição.

Diferentemente da interpretação conforme sem redução de texto, que busca harmonizar a norma com a Constituição sem alterar seu alcance, a interpretação conforme com redução de texto admite limitar o alcance do texto para evitar inconstitucionalidades.

A mutação constitucional, formal ou informal, refere-se a mudanças no sentido da Constituição ao longo do tempo, mas não especificamente à técnica de interpretação usada para restringir o texto.

O método sistemático relaciona a norma com o conjunto do ordenamento jurídico, mas não implica necessariamente a redução do texto.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que corresponde à interpretação constitucional conforme com redução de texto, método adotado pelo STF no caso citado.
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