Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afi...
Responda: Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
As normas constitucionais que preveem políticas públicas são classificadas como normas programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e objetivos a serem alcançados pelo Estado, por meio da implementação de políticas e programas específicos. Diferentemente das normas autoaplicáveis, as normas programáticas dependem da atuação do Poder Público para sua efetivação.
Um exemplo de norma programática é aquela que estabelece a obrigatoriedade do Estado em promover a educação, a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
As normas constitucionais que preveem políticas públicas são classificadas como normas programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e objetivos a serem alcançados pelo Estado, por meio da implementação de políticas e programas específicos. Diferentemente das normas autoaplicáveis, as normas programáticas dependem da atuação do Poder Público para sua efetivação.
Um exemplo de norma programática é aquela que estabelece a obrigatoriedade do Estado em promover a educação, a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
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