Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 22:09
Gabarito: d)
As normas constitucionais que preveem políticas públicas são classificadas como normas programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e objetivos a serem alcançados pelo Estado, por meio da implementação de políticas e programas específicos. Diferentemente das normas autoaplicáveis, as normas programáticas dependem da atuação do Poder Público para sua efetivação.
Um exemplo de norma programática é aquela que estabelece a obrigatoriedade do Estado em promover a educação, a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
As normas constitucionais que preveem políticas públicas são classificadas como normas programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e objetivos a serem alcançados pelo Estado, por meio da implementação de políticas e programas específicos. Diferentemente das normas autoaplicáveis, as normas programáticas dependem da atuação do Poder Público para sua efetivação.
Um exemplo de norma programática é aquela que estabelece a obrigatoriedade do Estado em promover a educação, a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.