Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais
O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de...
Responda: O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A classificação das normas constitucionais é um tema importante no estudo do Direito Constitucional. De acordo com a classificação proposta por José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, contida, limitada e programática.
No caso do artigo 205 da Constituição Federal, que trata sobre a educação, sua norma pode ser classificada como de eficácia limitada de princípio programático. Isso significa que a norma estabelece um programa a ser seguido pelo Estado, mas não gera efeitos imediatos e diretos, dependendo de medidas futuras para sua efetivação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) eficácia limitada de princípio programático.
A classificação das normas constitucionais é um tema importante no estudo do Direito Constitucional. De acordo com a classificação proposta por José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, contida, limitada e programática.
No caso do artigo 205 da Constituição Federal, que trata sobre a educação, sua norma pode ser classificada como de eficácia limitada de princípio programático. Isso significa que a norma estabelece um programa a ser seguido pelo Estado, mas não gera efeitos imediatos e diretos, dependendo de medidas futuras para sua efetivação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) eficácia limitada de princípio programático.
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