ID: 66039• Direito Constitucional• Classificação das Normas ConstitucionaisO artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza✂️A)contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.✂️B)limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.✂️C)contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.✂️D)limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.✂️E)plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro