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A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por signifi...

Q66045 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira

A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por significativa evolução, com a adoção de modelos jurídicos mais adequados às demandas contemporâneas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

a) O modelo trazido pela Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente o rol de legitimados à propositura de ações visando o controle difuso de constitucionalidade, não mais limitado à Procuradoria Geral da República.
b) Declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei no controle concentrado de constitucionalidade é ato judicial de extrema gravidade. Por isso, norma jurídica tida por inconstitucional deve ser declarada nula com efeitos ex tunc da decisão judicial.
c) A Constituição Federal inovou em relação ao modelo anterior de controle de constitucionalidade, introduzindo a possibilidade de exame de constitucionalidade por omissão.
d) Controle concentrado de constitucionalidade é aquele que é exercido apenas e tão somente pelo Supremo Tribunal Federal; controle difuso, por sua vez, é o julgamento que pode ser proferido por qualquer Juiz Federal.

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Questões sobre História Constitucional Brasileira

1

Q1011071 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1011070 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de brasileiros ou de empresas constituídas no Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1011069 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1011068 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
O Código eleitoral de 1932 estabeleceu a representação classista ao determinar que 20% dos assentos da Assembleia Constituinte fossem ocupados por deputados eleitos indiretamente por sindicatos, modelo corporativista abolido pela Constituição de 1934.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1011067 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Manhã e Tarde • 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q963922 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:
- a) Constituição Federal de 1946.
- b) Emenda Constitucional nº 16/65.
- c) Emenda Constitucional nº 1/69.
- d) Emenda Constitucional nº 7/77.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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7

Q963920 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela:
- a) Constituição Federal de 1934.
- b) Constituição Federal de 1891.
- c) Constituição Federal de 1988.
- d) Emenda Constitucional nº 7/77.
- e) Emenda Constitucional nº 16/65.
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8

Q953436 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • Consulplan • TJ RO • Técnico Judiciário • 2025
A respeito das premissas de gestão aplicáveis ao Tribunal de Justiça de Rondônia, consoante com as disposições contidas na Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Estratégia Nacional para o Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, não se aplica ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mas tão somente a órgãos do governo federal.
( ) Os planos estratégicos do Poder Judiciário não poderão incorporar indicadores de desempenho relativos a macrodesafios, pois o horizonte de tempo dos referidos planos é de apenas um exercício financeiro.
( ) Os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à política judiciária nacional estabelecida pelo CNJ, haja vista que referida política tem caráter contínuo e vigência indeterminada.

A sequência está correta em
- a) F, F, F.
- b) F, F, V.
- c) V, F, F.
- d) F, V, V.
- e) V, V, F.
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9

Q878020 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • SELECON • CROMT • Copeira • 2024
“Da organização federal – Disposições preliminares Art. 1º - A Nação Brasileira adotou como forma de governo, sob regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil.” (CASTRO, Therezinha de. Constituição de 1891. In.: História documental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1968.)
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
- a) Golpe Político e Militar que derrubou a monarquia ter correspondido aos anseios populares na implantação da Primeira República no Brasil
- b) projeto federalista, então defendido pelas oligarquias rurais brasileiras, ter saído vitorioso, consolidando, logo a seguir, sua hegemonia política
- c) Primeira República, também conhecida como República Velha, ter vivido em seus primeiros momentos, um período de grande estabilidade política
- d) Comando do Exército ter se consolidado sobre todo o período em que se estendeu a Primeira República no país, mesmo diante da oposição das oligarquias rurais
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10

Q866040 • Direito Constitucional • História Constitucional Brasileira • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
- a) A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- b) A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
- c) A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
- d) A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
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