Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do B...
Responda: Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de so...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental das relações internacionais, que está relacionado à ideia de soberania dos Estados. Esse princípio reconhece o direito dos povos de determinarem livremente seu próprio estatuto político, sem interferência externa. Assim, a autodeterminação dos povos é, de fato, uma decorrência natural da ideia de soberania.
Esse princípio está previsto no artigo 4º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos.
A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental das relações internacionais, que está relacionado à ideia de soberania dos Estados. Esse princípio reconhece o direito dos povos de determinarem livremente seu próprio estatuto político, sem interferência externa. Assim, a autodeterminação dos povos é, de fato, uma decorrência natural da ideia de soberania.
Esse princípio está previsto no artigo 4º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos.
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