Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do B...
Responda: Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso II, os princípios regentes das relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os direitos fundamentais constitucionais devem prevalecer nas relações internacionais do país.
Portanto, o item está correto ao afirmar que os direitos fundamentais constitucionais devem prevalecer nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso II, os princípios regentes das relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os direitos fundamentais constitucionais devem prevalecer nas relações internacionais do país.
Portanto, o item está correto ao afirmar que os direitos fundamentais constitucionais devem prevalecer nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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