O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo...

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicad...

Q66055 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • CESPE CEBRASPE

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Camila Duarte EQUIPE
01/01/2025 • 14:39

Gabarito: a) Certo

A questão aborda a noção de Estado e a forma federativa adotada no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I da CF/88, a forma federativa de Estado é considerada uma cláusula pétrea, ou seja, um dispositivo constitucional que não pode ser abolido ou modificado por meio de reformas constitucionais.

Dessa forma, a afirmativa de que a forma federativa constitui cláusula pétrea e não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais está correta, sendo assim, a resposta correta é a letra "a) Certo".

É importante destacar que as cláusulas pétreas são garantias fundamentais previstas na Constituição que possuem proteção especial contra alterações que visem a sua supressão ou diminuição de sua eficácia, garantindo a estabilidade e segurança jurídica das normas mais importantes da Carta Magna.

Questões sobre Princípios Fundamentais da República

1

Q1104550 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Edital n 25 • 2026
Assinale a alternativa correta.
- a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, de modo a demonstrar que o Estado brasileiro buscará a integração econômica e social do seu povo.
- b) Os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – deverão trabalhar em harmonia, ou seja, em colaboração e cooperação, visando assegurar os propósitos do pacto federativo.
- c) A soberania nacional, princípio fundamental previsto na Constituição Federal, assegura que nenhum poder da federação – Legislativo, Executivo e Judiciário – terá hierarquia ou dependência para com outro.
- d) O pluralismo político, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, consiste em assegurar aos cidadãos a ampla participação popular nas decisões políticas do Estado.
- e) A dignidade da pessoa humana é o objetivo fundamental que busca a inclusão dos diferentes grupos sociais na comunidade local, assegurando aos cidadãos a liberdade de convicção política, filosófica e religiosa.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1104268 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Processamento de Folha • 2022
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade restrita, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento internacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso:
- a) V – F – F – V.
- b) V – V – F – V.
- c) V – V – F – F.
- d) F – F – V – V.
- e) V – V – V – V.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1104267 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Processamento de Folha • 2022
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
- a) Soberania.
- b) Cidadania.
- c) Dignidade da pessoa humana.
- d) Os valores sociais do trabalho e livre iniciativa.
- e) Pluripartidarismo político.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1102820 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Agente Administrativo • 2026
Em atividade de capacitação de novos servidores, o instrutor apresentou quatro afirmações sobre os dispositivos inaugurais da Constituição Federal de 1988, destacando que algumas delas tratavam de elementos estruturantes da República, outras de metas constitucionais a serem perseguidas pelo Estado brasileiro e outras de diretrizes para a atuação do Brasil no plano internacional.

Considerando essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A soberania e a dignidade da pessoa humana integram os objetivos fundamentais da República, ao passo que a erradicação da pobreza e a marginalização compõem os fundamentos do Estado brasileiro.
- b) A prevalência dos direitos humanos e a não intervenção figuram entre os fundamentos da República, enquanto o pluralismo político e a cidadania são princípios de regência das relações internacionais.
- c) O repúdio ao terrorismo e ao racismo e a solução pacífica dos conflitos configuram objetivos fundamentais da República, enquanto os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pertencem aos princípios internacionais.
- d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República, ao passo que a independência nacional e a defesa da paz orientam as relações internacionais do Brasil.
- e) A cidadania e o pluralismo político integram os princípios que regem as relações internacionais, enquanto a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui fundamento da República.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1102719 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Biomédico • 2026
Com base exclusivamente no texto literal do art. 1º da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativados fundamentos da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa no texto constitucional.
- a) A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
- b) A soberania, a separação dos Poderes, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
- c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
- d) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais da administração pública constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1099438 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Nesse contexto, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
- a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a inexistência de pluralidade política e a independência nacional.
- b) a supressão da cidadania e a proibição da livre iniciativa econômica, a dignidade da pessoa humana e a supremacia da Constituição.
- c) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
- d) a centralização absoluta do poder estatal, a supremacia do governo sobre os direitos individuais e a ausência de participação popular.
- e) a soberania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1098364 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FAFIPA • CRC PR • Advogado • 2026
A Constituição Federal estabelece, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Considerando o disposto nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas a seguir.

I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) II, III e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) I e II, apenas.
- d) I, III e IV, apenas.
- e) I, II e III, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1098196 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FUNDATEC • CRT RS • Técnico em Eletrotécnica • 2026
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo:
•Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
•A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos?
•Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si?
•A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
- a) Soberania – Sim – Não – Não.
- b) Cidadania – Sim – Sim – Sim.
- c) Dignidade da pessoa humana – Não – Sim – Sim.
- d) Pluralismo político – Não – Sim – Não.
- e) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Sim – Não – Sim.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1097717 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Médico PSF • 2026
Com base exclusivamente no texto literal do art. 1º da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativa dos fundamentos da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa no texto constitucional.
- a) A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
- b) A soberania, a separação dos Poderes, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
- c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais da administração pública constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
- d) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1097556 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FUNDATEC • CRT RS • Agente Administrativo • 2026
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo:
 Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
 A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos?
 Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si?
 A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
- a) Soberania – Sim – Não – Não.
- b) Cidadania – Sim – Sim – Sim.
- c) Dignidade da pessoa humana – Não – Sim – Sim.
- d) Pluralismo político – Não – Sim – Não.
- e) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Sim – Não – Sim.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo...

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicad...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site