Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal de 1988(C...
Responda: No que se refere aos princípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal de 1988(CF),julgueo próximo item. Os princípios da dignidade da pessoa humana e os valoressociaisdotraba...
💬 Comentários
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Por Letícia xuxu em 31/12/1969 21:00:00
A questão não diz respeito às relações internacionais? Nesse caso, a resposta deveria ser ERRADA, pois esses princípios regem os Fundamentos da RFB.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A afirmação é incorreta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, os princípios que regem as relações do Brasil com as demais nações são especificamente estabelecidos no artigo 4º. Este artigo não menciona explicitamente a dignidade da pessoa humana nem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Em vez disso, o artigo 4º da CF/88 destaca princípios como a independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, entre outros. Portanto, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais internos, mas não são especificados como princípios diretores das relações internacionais do Brasil.
A afirmação é incorreta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, os princípios que regem as relações do Brasil com as demais nações são especificamente estabelecidos no artigo 4º. Este artigo não menciona explicitamente a dignidade da pessoa humana nem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Em vez disso, o artigo 4º da CF/88 destaca princípios como a independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, entre outros. Portanto, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais internos, mas não são especificados como princípios diretores das relações internacionais do Brasil.
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