No que se refere aos princípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal...

A questão não diz respeito às relações internacionais? Nesse caso, a resposta deveria ser ERRADA, pois esses princípios regem os Fundamentos da RFB.

Gabarito: b) Errado

A afirmação é incorreta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, os princípios que regem as relações do Brasil com as demais nações são especificamente estabelecidos no artigo 4º. Este artigo não menciona explicitamente a dignidade da pessoa humana nem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Em vez disso, o artigo 4º da CF/88 destaca princípios como a independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, entre outros. Portanto, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais internos, mas não são especificados como princípios diretores das relações internacionais do Brasil.