Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal de 1988(C...
Responda: No que se refere aos princípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal de 1988(CF),julgueo próximo item. A concessão de asilo político é um direito individual previstonoart.5....
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Por LUCAS DA CUNHA LEITE em 31/12/1969 21:00:00
A concessão de asilo político não é um direito individual até pq ela é um dos princípios que regem as relações internacionais da RFB, sendo facultada a mesma conceder asilo ou não.
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