No que se refere aos princípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal...

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal de 1988(CF),julgueo próximo item. A concessão de asilo político é um direito individual previstonoart.5....


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  • LUCAS DA CUNHA LEITE
    LUCAS DA CUNHA LEITE
    31/12/1969 • 21:00
    A concessão de asilo político não é um direito individual até pq ela é um dos princípios que regem as relações internacionais da RFB, sendo facultada a mesma conceder asilo ou não.
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